O desenvolvimento do Serviço Social como profissão no Brasil acompanhou o curso da evolução do próprio país. Na medida em que os serviços de proteção social foram sendo estabelecidos, a categoria aprofundou seus vieses críticos e científicos, concebendo os aspectos de desigualdade social de maneira racional, na perspectiva de garantia dos direitos.

O marco legislativo que concretizou tal processo foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na década de 1980, o Serviço Social entrava na fase madura de sua reorientação profissional iniciada com o Movimento de Reconceituação do Serviço Social da América Latina na década de 1960. A conformidade entre o amadurecimento profissional, e a expansão de direitos sociais no âmbito legislativo fez com que o assistente social tivesse novos âmbitos de intervenção profissional, dentre eles, os públicos vinculados às chamadas minorias sociais.

As minorias sociais correspondem a todos aqueles que não possuem as devidas representação e inserção sócio-política no Brasil, dessa forma, não trata-se de um conceito quantitativo. São consideradas minorias sociais: mulheres, afrodescendentes, Pessoas Com Deficiência (PCD), povos indígenas e quilombolas, público LGBTQIA+, dentre outros. Ao trazer, em seu Art 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade”, extinguiu toda e qualquer forma de discriminação às minorias sociais.

Diante disso, considerando o vínculo do Serviço Social com a efetivação dos direitos, passaram a surgir no contexto profissional demandas vinculadas às necessidades dos públicos considerados minorias sociais no país. Desde então, cabe ao assistente social, no âmbito das mais diversas políticas públicas, assegurar os direitos dessas parcelas sociais, no sentido de conferir-lhes protagonismo, e inserção na dinâmica socioeconômica do país.

Por: Enaire de Maria Sousa da Silva

Assistente Social

Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico

Professora do Curso de Serviço Social da Faculdade Edufor