No Brasil, com a expansão da Assistência Social e a implantação do SUAS com todos os seus marcos regulatórios como a Política Nacional de Assistência Social (2004), a Lei Orgânica de Assistência Social (1993) e a Norma Operacional Básica do Suas- NOB/SUAS (2005), abre-se um leque de oportunidades e ampliação de trabalho para o assistente social.

A PNAS aponta a Assistência Social como Proteção Social não contributiva, direcionada para a realização de ações com o intuito de proteger os cidadãos contra riscos sociais inerentes aos ciclos de vida e para o atendimento das necessidades sociais. Ela propõe também um pacto federativo entre os três entes federados, no qual os três níveis de governo têm suas atribuições e responsabilidades na provisão das   ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS. 

Também, podemos destacar na LOAS, a referência à necessidade de a Política de Assistência Social ser realizada de forma integrada às demais politicas sociais:

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos  mínimos sociais, ao provimento de condições para atender   contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.    (BRASIL, 1993b, p. 7).                                                                           

Tal perspectiva é ao mesmo tempo essencial no campo das políticas públicas e desafiadora, pois ao entender que a população tem necessidades sociais a serem supridas, impõe o fato de que a Assistência Social para se realizar precisa estar articulada com outras políticas setoriais. E para isto, a superação da fragmentação no atendimento às necessidades sociais torna-se fundamental.

Com a implantação do SUAS no ano 2005, ocorre uma rápida expansão dos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS em todo o território nacional conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2013) que mostram a ampliação de cerca de 44,9% do número de Centro de Referência de Assistência Social-CRAS de 2009 para 2013. Os dados divulgados mostram ainda que, de 2009 para 2013, o número de CRAS passou de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios sendo que a Região Nordeste foi a que concentrou a maior proporção de municípios com CRAS (99,5%), seguida do Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%). Atualmente, o número de CRAS e CREAS, além de outros equipamentos sociais é bem maior do que o período considerado e a necessidade de assistentes sociais nas equipes de referência dos referidos locais é de suma importância.

Desta forma, com a ampliação das possibilidades de trabalho, ao mesmo tempo novas habilidades e competências vão sendo exigidas, desafiando o assistente social a buscar estratégias numa perspectiva crítica diante das requisições burocráticas e administrativas que lhe são exigidas. (RAICHELIS, 2010).

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 Izamara Nunes Sousa
Assistente Social CRESS 2963
Especialista em Administração e Planejamento de Programas e Projetos Sociais- IESF- MA
Mestre pelo Programa de Desenvolvimento Sócioespacial e Regional da UEMA

Professora do curso de Serviço Social da faculdade Edufor