Na última quarta-feira, 21 de setembro, estudantes e professores de enfermagem da Faculdade Edufor São Luís juntaram-se aos demais profissionais de Enfermagem numa mobilização em prol do movimento nacional de defesa do piso salarial nacional da categoria. A concentração aconteceu no Canto da Fabril, Centro de São Luís.

A manifestação defende a aplicação imediata do Piso Salarial estabelecido no dia 04 de agosto de 2022, pela Lei nº 14.434/2022 que determinou que enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), receberiam R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais, alterando a Lei nº 7.498/1986, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, que rege o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Com base neste valor, 70% (setenta por cento) seria correspondente ao salário do Técnico de Enfermagem e 50% (cinquenta por cento) corresponderia ao salário do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Porém no dia 04 de setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso do STF, em medida provisória, suspendeu por 60 dias os efeitos da Lei no. 14.434/2022 que criou o piso salarial nacional para profissionais de Enfermagem. Como justificativa, solicitou que o governo federal, Estados e entidades informem os impactos da medida.

A ação do ministro está baseada no processo movido pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) que alega que os pagamentos mensais instituídos pelo piso nacional (Enfermeiros - R$4.750,00/ Técnicos - R$3.325,00 / Auxiliares e Parteiras - 2.375,00) vai prejudicar os sistemas de saúde e provocar alto número de demissões, além de aumento nas despesas de saúde para que os hospitais consigam arcar com os custos dos salários mensais.