Rita de Cássia Fonseca Ribeiro¹ Noelma Francisca Ferreira Costa¹ Gilvan Henrique Carvalho Silva¹ Matheus Bruno Dias Cruz¹ Ana Célia²
Keywords: Direito do consumidor. Direito. Compras.
ABSTRACT:
A Cartilha do Consumidor: Você sabe quais são seus direitos nas compras? apresenta de forma clara e acessÃvel as principais informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, orientando sobre garantias, trocas, publicidade enganosa, compras online e práticas abusivas. O objetivo é conscientizar o consumidor sobre seus direitos e deveres, promovendo relações de consumo mais justas e seguras.
¹Discente do curso de Direito
²Docente do curso de Direito
